TST - AIRR - 730/2004-062-03-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEIO DO DIREITO DE DEFESA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Conforme registrado no acórdão recorrido, diante do conjunto fático-probatório, a expedição de ofício ao INSS revelou-se desnecessária, motivo pelo qual o indeferimento do pedido de remessa de ofício àquela Autarquia e quesitos complementares não implicou, como entende a agravante, cerceamento de defesa. Também não restou caracterizada ofensa à literalidade do art. 9º da CLT e violação direta e literal do art. 5º, LV, da Constituição Federal, por ter o acórdão recorrido rejeitado a preliminar de nulidade da sentença, uma vez que a decisão foi fundamentada e amparada em elementos fáticos contundentes. Quanto à divergência de julgados, tem-se por inservíveis os arestos indicados, à luz do art. 896, a , da CLT e da Súmula nº 337, I, do TST. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. NEXO DE CAUSALIDADE RECONHECIDO.

Tribunal TST
Processo AIRR - 730/2004-062-03-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, nulidade da sentença.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›