STJ - AgRg no Ag 1013376 / SC AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0032660-0


28/out/2008

PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRÁFICO ILÍCITO
DE ENTORPECENTES. NEGATIVA DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE
LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. AGRAVO
IMPROVIDO.
1. Tendo o acórdão recorrido motivado satisfatoriamente a negativa
de substituição da pena, apoiando-se em fatos concretos que indiquem
a insuficiência da substituição para a reprovação do crime, não há
falar em ofensa ao art. 44, III, do Código Penal.
2. Agravo regimental improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 1013376 / SC AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0032660-0
Fonte DJe 28/10/2008
Tópicos penal, agravo regimental no agravo de instrumento, tráfico ilícito de entorpecentes.

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