TST - E-RR - 808525/2001


07/nov/2008

CISÃO PARCIAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. PROFORTE. O entendimento assente na Orientação Transitória 30 da SBDI-1 desta Corte, em harmonia com a qual foi proferida a decisão do Tribunal Regional, tem perfeita observância na hipótese. O Recurso de Revista, portanto, não reunia condições de conhecimento, tendo sido perfeitamente aplicada a Súmula 333 desta Corte pela Turma. Ileso o art. 896 da CLT. Recurso de Embargos de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo E-RR - 808525/2001
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos cisão parcial, responsabilidade solidária, proforte.

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