TST - AIRR - 1705/2006-149-03-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. Correto o eg. Tribunal Regional da 3ª Região ao decidir manter a sentença, após examinar o conjunto fático-probatório dos autos e ao identificar o óbice ao processamento do Recurso de Revista constituído pela incidência da Súmula 126 do TST. Agravo de Instrumento não provido. MULTA CONVENCIONAL. Correto o eg. Tribunal Regional da 3ª Região ao identificar o óbice ao processamento do Recurso de Revista constituído pela incidência das Súmulas 126 e 296, do TST. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1705/2006-149-03-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, alteração contratual, correto o eg.

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