TST - AIRR - 2298/2005-077-15-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. LITISPENDÊNCIA. Correto o despacho agravado ao identificar o óbice ao processamento do Recurso de Revista, constituído pela incidência da Súmula 297 do TST. DANOS MORAL E MATERIAL. Correto o despacho agravado ao identificar o óbice ao processamento do Recurso de Revista, constituído pela incidência da Súmula 126 do TST. FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO. AFRONTA AOS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. Correto o despacho agravado ao afirmar a ausência de demonstração de violação legal/constitucional nas razões do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2298/2005-077-15-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, litispendência, correto o despacho agravado.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›