TST - RR - 1027/2003-002-24-00


07/nov/2008

RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. O Tribunal Regional, soberano no exame dos fatos e das provas, concluiu que o reclamante não teria laborado por mais de dez anos para o reclamado, mas sim 8 anos, 11 meses e 29 dias, ao contrário do que alega o reclamante, que sustenta ter trabalhado por mais de treze anos. Assim, se o cerne da controvérsia reside na delimitação temporal do labor para aferir se faz jus à integração da gratificação, tal como colocado no recurso, encontra óbice na Súmula nº 126 do TST, porque para se chegar à conclusão diversa da adotada pela Corte a quo seria necessário revolve fatos e provas dos autos, o que é vedado nesta esfera judicial. Portanto, intactos os arts. 5º, XXXVI, 7º, VI, da CF/88 e 468 da CLT. Recurso de revista de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo RR - 1027/2003-002-24-00
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos recurso de revista, gratificação de função integração ao salário, o tribunal regional, soberano.

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