TST - E-ED-RR - 751863/2001


07/nov/2008

ESTABILIDADE PROVISÓRIA. NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A MOLÉSTIA PROFISSIONAL E AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NO BANCO 1. Após a vigência da Lei 11.496/2007, que deu nova redação ao art. 894 da CLT, somente é cabível recurso de embargos por divergência jurisprudencial. Nessas circunstâncias, a indicação de contrariedade à Súmula 126 é inútil, pois, por via transversa, traz a pretensão de revisão do conhecimento do Recurso de Revista, e não a de uniformização da jurisprudência sobre a questão de mérito. 2. Não se verifica contrariedade à Súmula 378 desta Corte, pois o Tribunal Regional expressamente afirmou a existência de nexo causal entre a doença e o trabalho executado no banco, o que se adequa perfeitamente à hipótese descrita na parte final da referida súmula.

Tribunal TST
Processo E-ED-RR - 751863/2001
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos estabilidade provisória, nexo de causalidade entre a moléstia profissional e as atividades, após a vigência da.

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