TST - ED-RR - 305/2006-053-12-00


07/nov/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TROCA DE UNIFORME. EFICÁCIA DE CLÁUSULA PREVISTA EM CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. MINUTOS RESIDUAIS. Opostos os embargos declaratórios fora das situações a que se referem os arts. 535, incisos I e II, do CPC e 897-A, parágrafo único, da CLT devem ser eles rejeitados. Embargos declaratórios rejeitados .

Tribunal TST
Processo ED-RR - 305/2006-053-12-00
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos embargos de declaração, troca de uniforme, eficácia de cláusula prevista em convenção coletiva de trabalho.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›