TST - AC - 189935/2008-000-00-00


07/nov/2008

AÇÃO CAUTELAR. JULGAMENTO DO PROCESSO PRINCIPAL COM TRÂNSITO EM JULGADO. PERDA DO OBJETO. O feito principal, sobre o qual incide a presente demanda, já foi examinado por esta Subseção, que decidiu negar provimento ao Recurso Ordinário em Mandado de Segurança, mantendo a decisão do Tribunal Regional que extinguiu o feito sem resolução do mérito. Operado o trânsito em julgado do processo principal, perde integralmente o objeto o processo cautelar. Processo extinto, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.

Tribunal TST
Processo AC - 189935/2008-000-00-00
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos ação cautelar, julgamento do processo principal com trânsito em julgado, perda do objeto.

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