TST - RR - 655/2004-052-01-40


07/nov/2008

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. O Regional reconheceu o vínculo de emprego, sob o fundamento de que havia pessoalidade e subordinação direta, e que é inconcebível, nos termos da lei, a intermediação de mão-de-obra, por parte das cooperativas. Neste ponto, há de se ressaltar que a decisão do Regional está em consonância com a jurisprudência deste Tribunal, consubstanciada na Súmula 331 do TST.

Tribunal TST
Processo RR - 655/2004-052-01-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, o regional reconheceu o.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›