STJ - EDcl no AgRg no REsp 867699 / AL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2006/0153448-4


28/out/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. LIMITAÇÃO DOS EFEITOS
DA SENTENÇA. MATÉRIA TRAZIDA APENAS NO AGRAVO REGIMENTAL.
1. É inviável a apreciação de tema suscitado tão-somente por ocasião
do agravo regimental, pelo que não há falar em omissão.
2. Embargos rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg no REsp 867699 / AL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2006/0153448-4
Fonte DJe 28/10/2008
Tópicos embargos de declaração, omissão, inexistência.

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