STJ - HC 105103 / CE HABEAS CORPUS 2008/0090551-6


28/out/2008

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO, NA FORMA
TENTADA. PRISÃO PREVENTIVA. RÉU FORAGIDO, AMEAÇA ÀS TESTEMUNHAS E
REPERCUSSÃO DO CRIME NA COMUNIDADE. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE
JUSTIFICADA. ART. 312 DO CPP. PRECEDENTES DO STJ. ORDEM DENEGADA.
1. A fuga do réu do distrito da culpa ou sua oposição ao chamamento
processual são elementos suficientes para a decretação de sua
custódia cautelar, tanto pela conveniência da instrução criminal
como para garantir a aplicação da lei penal. Precedentes do STJ.
2. Havendo menção a situações concretas que se mostram necessárias
para garantir a ordem pública e a conveniência da instrução
criminal, quais sejam, as ameaças dirigidas às testemunhas e a
repercussão do crime na comunidade, encontra-se devidamente
justificada a prisão cautelar.
3. Eventuais condições pessoais favoráveis não garantem o direito
subjetivo à revogação da custódia cautelar, quando a prisão
preventiva é decretada com observância do disposto no art. 312 do
CPP.
4. Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 105103 / CE HABEAS CORPUS 2008/0090551-6
Fonte DJe 28/10/2008
Tópicos processual penal, habeas corpus, homicídio qualificado, na forma tentada.

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