TST - AIRR - 2128/2000-017-15-00


07/nov/2008

I AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. O Tribunal Regional, valendo-se do contexto fático-probatório dos autos, afastou a existência de norma regulamentar interna instituindo o benefício da complementação de aposentadoria em caráter genérico de modo a abarcar todos os empregados da reclamada. Nesse contexto, não se infere ofensa aos dispositivos da Constituição Federal e de lei federal indicados nem dissenso pretoriano, em face da orientação que emana da Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento desprov i do.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2128/2000-017-15-00
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos i agravo de instrumento em recurso de revista da reclamante, o tribunal regional, valendo-se.

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