TST - AIRR - 1053/2006-007-19-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. Não se verifica a violação do art. 5º, LV, da CF/88, pois não há vestígio de que o Tribunal a quo o tenha vulnerado, uma vez que não foram sonegados à reclamada o contraditório e a ampla defesa, tendo em vista as oportunidades a ela asseguradas de apresentar suas testemunhas e provas, desde que o fizesse corretamente, de forma lícita, no momento processual adequado. JUSTA CAUSA. ÔNUS DA PROVA.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1053/2006-007-19-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, cerceamento de defesa.

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