TST - AIRR - 323/2006-005-04-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. A decisão recorrida embasou-se nos elementos de convicção existentes nos autos para declarar a inexistência do vínculo empregatício entre as partes. Assim, não há como se modificar o julgado, senão com o reexame de fatos e provas, hipótese vedada nessa fase processual conforme a Súmula n.º 126 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento .

Tribunal TST
Processo AIRR - 323/2006-005-04-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, vínculo empregatício, a decisão recorrida embasou-se.

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