TST - RR - 2045/2004-004-07-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA BANCÁRIO - HORAS EXTRAS - 7ª e 8ª HORAS - CARGO DE CONFIANÇA - OPÇÃO . Ante a configuração de divergência jurisprudencial, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento. RECURSO DE REVISTA BANCÁRIO - HORAS EXTRAS - 7ª e 8ª HORAS - CARGO DE CONFIANÇA - OPÇÃO . Para a configuração do exercício de cargo de confiança de empregado bancário, faz-se necessário o preenchimento concomitante dos seguintes requisitos: exercício efetivo de função de maior fidúcia (cargo de confiança) e a percepção de gratificação de função superior a um terço do cargo efetivo. Recurso de Revista conhecido e provido .

Tribunal TST
Processo RR - 2045/2004-004-07-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista bancário, horas extras.

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