TST - AIRR - 1366/2004-059-02-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. COOPERATIVA DE TRABALHO FRAUDULENTA. DECISÃO REGI O NAL BASEADA EM FATOS E PROVAS. AUSÊ N CIA DE PREQUESTIONAMENTO DOS DISPOS I TIVOS INVOCADOS NA REVISTA. DIVERGÊ N CIA JURISPRUDENCIAL. ARESTOS INSERV Í VEIS. O TRT, examinando as provas, especialmente as orais, concluiu pela existência de uma cooperativa de trabalho desvirtuada dos parâmetros estabelecidos na Lei 5.764/1971, razão pela qual reconheceu o vínculo empregatício diretamente com a tomadora de serviços. Nessa linha, não merece ser processado o Recurso de Revista quando a discussão intentada pressupõe o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, nos termos da Súmula n.º 126 do TST. Ademais, os dispositivos invocados na Revista não foram objeto de análise específica pelo Regional, atraindo a incidência da Súmula n.º 297, I, do TST. Outrossim, a divergência jurisprudencial não foi demonstrada, tendo em vista que os arestos colacionados são todos inservíveis, em virtude do disposto na Súmula n.º 337, I, do TST. Agravo de Instrumento não prov i do.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1366/2004-059-02-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, cooperativa de trabalho fraudulenta, decisão regi o nal baseada em fatos e provas.

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