TST - AIRR - 1729/2004-037-02-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Expostos fundamentos suficientes, na decisão proferida pelo Regional nos autos do recurso ordinário, para se compreender por que configurado o grupo econômico e não provado o exercício de chefia bancária, nos moldes do parágrafo 2º do artigo 224 da CLT, não se viabiliza o processamento de recurso de revista amparado na argüição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1729/2004-037-02-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, admissibilidade, recurso de revista.

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