TST - ED-RR - 63211/2002-900-04-00


07/nov/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITO MODIFICATIVO. ART. 897-A DA CLT. Demonstrada a existência de contradição no julgado quanto ao tema prescrição enquadramento funcional , acolhem-se os Embargos de Declaração para, imprimindo-lhes efeito modificativo, sanar a contradição existente no acórdão embargado.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 63211/2002-900-04-00
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos embargos de declaração, efeito modificativo, art.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›