STJ - AgRg no REsp 852617 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2006/0135548-4


28/out/2008

PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRABALHADOR
RURAL. APOSENTADORIA POR IDADE. COMPROVAÇÃO DE SEUS REQUISITOS.
INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADA POR PROVA TESTEMUNHAL.
OCORRÊNCIA. CERTIDÃO DE CASAMENTO. MARIDO AGRICULTOR. AGRAVO
REGIMENTAL CONHECIDO E IMPROVIDO.
1. O Superior Tribunal de Justiça já consolidou sua jurisprudência
no sentido de que, existindo início de prova material a corroborar
os depoimentos testemunhais, não há como deixar de reconhecer o
direito da parte autora à concessão da aposentadoria por idade de
trabalhador rural.
2. A certidão de casamento na qual consta a profissão de agricultor
do marido constitui razoável início de prova material a corroborar
os depoimentos testemunhais, não havendo como deixar de reconhecer o
direito da parte autora à concessão da aposentadoria por idade.
3. Agravo regimental conhecido e improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 852617 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2006/0135548-4
Fonte DJe 28/10/2008
Tópicos previdenciário, agravo regimental no recurso especial, trabalhador rural.

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