TST - AIRR - 867/2006-016-06-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. Correto o despacho denegatório, porquanto, diante da conclusão do Regional no tocante à jornada de trabalho e ao exercício de atividade periculosa, a aferição da alegação recursal ou da veracidade da assertiva do Tribunal Regional dependeria de nova análise do conjunto fático-probatório dos autos, procedimento vedado nesta instância recursal, nos termos da Súmula 126 do TST. Quanto aos reflexos verifica-se que o Apelo encontra o óbice nos termos da Súmula 297 do TST. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 867/2006-016-06-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, adicional de periculosidade, horas extras.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›