STJ - EDcl no AgRg na Pet 4819 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA PETIÇÃO 2006/0120076-0


28/out/2008

PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELO DE INTEGRAÇÃO.
PRETENSÃO SUBSTITUTIVA.
1. A ora embargante sustenta que o acórdão foi omisso quanto ao
fato de que (a) a jurisprudência citada e a Súmula 315/STJ não são
aplicáveis ao caso e (b) há precedentes admitindo os embargos de
divergência sobre questão de admissibilidade do recurso especial
2. As suposta omissões apontadas foram tratadas no acórdão
recorrido, embora com conclusão diversa daquela pretendida pela ora
embargante. A pretensão é de modificar o julgado. Os embargos
declaratórios, entretanto, são apelos de integração - não de
substituição.
3. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg na Pet 4819 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA PETIÇÃO 2006/0120076-0
Fonte DJe 28/10/2008
Tópicos processo civil, embargos de declaração, apelo de integração.

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