TST - AIRR - 791/2005-016-10-40


29/fev/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO BÔNUS ANUAIS NÃO-PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 896, C , DA CLT. Se o agravo de instrumento não logra comprovar que o recurso de revista, versando sobre o pagamento dos bônus anuais , não ultrapassava a barreira da Súmula 221, II, do TST (não demonstração de violação à literalidade de texto de lei), deixando de atender, pois, às exigências do art. 896, c , da CLT, não merece provimento. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 791/2005-016-10-40
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos agravo de instrumento bônus anuais não-preenchimento dos requisitos do art, 896, c , da clt, se o agravo de.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›