TST - RR - 338/2004-014-15-40


07/nov/2008

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A potencial ofensa aos arts. 832 da CLT e 93, IX, da Carta Magna encoraja o processamento do recurso de revista, na via do art. 896, c da CLT. Agravo de instrumento conhecido e provido. II. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

Tribunal TST
Processo RR - 338/2004-014-15-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, provimento, nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional.

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