TST - AIRR - 178/2002-102-15-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. Não procede o apelo que se insurge contra decisão regional pela qual foram conferidos os benefícios da justiça gratuita à parte que formulou o pedido apenas na fase recursal, no prazo alusivo ao recurso. Decisão em consonância com a Orientação Jurisprudencial nº 269 da SBDI-1 desta Corte. VÍNCULO EMPREGATÍCIO.

Tribunal TST
Processo AIRR - 178/2002-102-15-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, deserção do recurso ordinário do reclamante, não procede o apelo.

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