TST - AIRR - 1002/2006-024-03-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REPRESENTANTE COMERCIAL. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão de que não restou comprovada a existência de subordinação jurídica para a configuração da relação de emprego. Hipótese de incidência da Súmula n.º 126 do Tribunal Superior do Trabalho. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1002/2006-024-03-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, vínculo empregatício, representante comercial.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›