TST - ED-RR - 1360/1998-411-02-00


07/nov/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Os embargos de declaração não se prestam para rediscutir a matéria objeto do recurso. Não se pode pretender imprimir-lhes efeito diverso do previsto legalmente para o instrumento processual eleito. Aplicação do art. 535 do Código de Processo Civil. Embargos de Declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 1360/1998-411-02-00
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos embargos de declaração, os embargos de declaração.

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