STJ - AgRg na Pet 6558 / SP AGRAVO REGIMENTAL NA PETIÇÃO 2008/0122723-9


28/out/2008

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA.
RECURSO ESPECIAL INADMITIDO NA ORIGEM. AGRAVO DE INSTRUMENTO
DESPROVIDO. DIVERGÊNCIA ENTRE JULGADOS DA MESMA TURMA.
IMPOSSIBILIDADE.
1. Conforme consignou a decisão agravada, ainda que não fosse o caso
de incidência da Súmula 315/STJ, a divergência entre acórdãos
proferidos pela mesma Turma julgadora não permite a oposição dos
embargos de divergência, mesmo que a sua composição tenha sido
alterada substancialmente. Precedentes.
2. Agravo regimental não-provido.

Tribunal STJ
Processo AgRg na Pet 6558 / SP AGRAVO REGIMENTAL NA PETIÇÃO 2008/0122723-9
Fonte DJe 28/10/2008
Tópicos processual civil, agravo regimental, embargos de divergência.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›