TST - ED-AIRR - 82152/2003-900-01-00


07/nov/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Se a fundamentação recursal não se reporta a nenhum dos vícios discriminados nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC, deve ser desprovido o recurso por desfundamentado. Embargos de declaração desprovidos.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 82152/2003-900-01-00
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos embargos de declaração, se a fundamentação recursal.

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