STJ - RHC 21290 / SP RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2007/0098323-5


28/out/2008

HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ALEGAÇÃO
DE IMPEDIREM O ACESSO AOS AUTOS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO
DEMONSTRADO. NÃO-CONHECIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA. AMEAÇA À ORDEM
PÚBLICA. NECESSIDADE DEMONSTRADA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E,
NESSA EXTENSÃO, IMPROVIDO.
1. Por não se prestar à valoração ou dilação de matéria
fático-probatória, deve o remédio heróico ser instruído previamente
das provas suficientes à demonstração inequívoca da ilegalidade
apontada, sob pena de não-conhecimento. Precedentes.
2. A prisão preventiva encontra-se justificada, uma vez que restou
apurada a existência de uma organização criminosa voltada ao tráfico
de entorpecentes, comandada por integrantes do sistema prisional,
que, por meio de uma rede bem estruturada de comparsas, disseminava
comércio ilícito na cidade de Itu, notadamente no bairro Cidade
Nova, o que demonstra, à evidência, a urgente necessidade de
desestruturar o bando, a fim de prevenir a reprodução de fatos
criminosos, no resguardo da ordem pública. Precedentes do STJ.
3. Recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, improvido.

Tribunal STJ
Processo RHC 21290 / SP RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2007/0098323-5
Fonte DJe 28/10/2008
Tópicos habeas corpus, processual penal, associação para o tráfico.

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