TST - RR - 81441/2003-900-02-00


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE R E VISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS NO CONTRATO DE TRABALHO. E X TINÇÃO. INOCORRÊNCIA. INTERPRETAÇÃO ADOTADA PELO STF . Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, quanto ao tema rel a tivo aos efeitos da aposentadoria e s pontânea no contrato de trabalho, ante a constatação de divergência j u risprudencial. Agravo de instrumento provido.

Tribunal TST
Processo RR - 81441/2003-900-02-00
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de r e vista, aposentadoria espontânea.

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