TST - RR - 728041/2001


07/nov/2008

RECURSO DE REVISTA. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NULIDADE DA DECISÃO PROFERIDA NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE PRIMEIRO GRAU. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional, porque a instância impugnada, na decisão de embargos de declaração, respondeu às indagações feitas pela parte, expondo os motivos de fato e de direito que levaram à conclusão do julgado.

Tribunal TST
Processo RR - 728041/2001
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos recurso de revista, negativa de prestação jurisdicional, nulidade da decisão proferida nos embargos de declaração de primeiro.

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