TST - AIRR - 500/2000-075-15-00


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAORDINÁRIAS CONTROLE DE PONTO - OUTRAS PROVAS PREVALÊNCIA. Quando as provas dos autos evidenciam que o conteúdo dos registros de ponto utilizados pelo reclamado não condizem com a realidade da prestação dos serviços, elas são plenamente aptas a invalidar os registos documentais de horário. No Direito do Trabalho, vigora o princípio da primazia da realidade. Incide a Súmula nº 338, II, do TST. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 500/2000-075-15-00
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, horas extraordinárias controle de ponto, outras provas prevalência.

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