TST - AIRR - 31103/2002-900-03-00


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSALUBRIDADE. NEUTRALIZAÇÃO. FORNECIMENTO DE EPI. CONFISSÃO. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 348 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. NÃO PROVIMENTO. O egrégio Tribunal Regional registrou a inexistência de confissão do reclamante quanto ao recebimento e o uso dos EPIs como forma de neutralização da insalubridade. Diante de tais premissas fáticas, incontestáveis de acordo com a Súmula nº 126, não há falar em ofensa ao artigo 348 do CPC. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 31103/2002-900-03-00
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, insalubridade, neutralização.

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