TST - AIRR - 944/2005-026-04-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FATO GERADOR. A admissibilidade de recurso de revista interposto em processo de execução depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do TST, o que não ocorreu na hipótese. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 944/2005-026-04-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, execução.

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