TST - AIRR - 2049/2006-137-03-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TRASLADO INSUFICIENTE. NÃO-CONHECIMENTO. Impossível o conhecimento de agravo destinado a destrancar recurso de revista quando não realizado o traslado das peças necessárias à formação do instrumento respectivo, entre elas as elencadas no art. 897, § 5o da CLT e na Instrução Normativa no. 16/99 ou, ainda, qualquer outra de valor indispensável à compreensão da controvérsia.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2049/2006-137-03-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, traslado insuficiente.

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