TST - RR - 989/2005-009-06-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESCISÃO INDIRETA. ARTIGO 483, D , DA CLT. INADIMPLÊNCIA RELATIVA AO FGTS. Por vislumbrar possível violação da alínea d do artigo 483 da CLT, considero prudente o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se dá provimento.

Tribunal TST
Processo RR - 989/2005-009-06-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, rescisão indireta, artigo 483, d , da clt.

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