STJ - AgRg no REsp 627316 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2003/0236199-0


28/out/2008

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ALUNO-APRENDIZ. ESCOLA TÉCNICA.
CONTAGEM. TEMPO DE SERVIÇO. NECESSIDADE COMPROVAÇÃO PRESTAÇÃO DE
SERVIÇO E A CONTRA-PRESTAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL A
QUE SE NEGA O PROVIMENTO.
1. O Tribunal a quo entendeu que a relação empregatícia não restou
configurada, razão pela qual não há falar na pretendida averbação de
tempo de serviço postulada pelo recorrente, ora agravante.
2. Agravo regimental a que se nega o provimento.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 627316 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2003/0236199-0
Fonte DJe 28/10/2008
Tópicos agravo regimental, recurso especial, aluno-aprendiz.

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