TST - AIRR - 2164/2002-027-02-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. N EGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Nos termos da Orientação Jurisprudencial n.º 115 da SBDI-1 a nulidade por negativa de prestação jurisdicional somente se justifica quando demonstrada cabalmente a violação dos arts. 458 do CPC, 832 da CLT e 93, IX, da Constituição Federal. Não alegada nenhuma dessas violações, não prospera a pretensão recursal. 2. CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS. APLICAÇÃO DA OJ N.º 17 E DO PRECEDENTE N.º 119 DA SDC DO TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2164/2002-027-02-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, n egativa de prestação jurisdicional, nos termos da orientação.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›