TST - AIRR - 176/2004-655-09-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. COISA JULGADA. FERIADOS. Correto o despacho agravado ao afirmar a ausência de demonstração de violação constitucional literal nas razões do Recurso de Revista, conforme exige o art. 896, § 2º, da CLT. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 176/2004-655-09-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, coisa julgada, feriados.

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