TST - AIRR - 563/2005-033-01-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO CORRETOR DE SEGUROS ÔNUS DA PROVA. MULTA DO ARTIGO 477, §8°, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 563/2005-033-01-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, vínculo empregatício corretor de seguros ônus da prova.

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