STJ - REsp 974994 / SP RECURSO ESPECIAL 2007/0182927-7


03/nov/2008

Processo civil e consumidor. Recurso especial. Ação de indenização
por danos materiais e morais. Violação de cofre durante furto
ocorrido em agência bancária. Inversão do ônus da prova.
Possibilidade. Aplicação do direito à espécie. Procedência do pedido
de indenização pelos danos materiais apontados na inicial.
- Pedido de indenização formulado por consumidor-locatário de cofre
alugado em instituição financeira, que perdeu seus bens nele
depositados por ocasião de furto ocorrido no interior de instituição
bancária.
- Foi reconhecida nas instâncias ordinárias que a consumidora
habitualmente guardava bens valiosos (jóias) no cofre alugado pela
locadora-instituição bancária, portanto, verossímeis as afirmações.
- Hipótese de aplicação do art. 6º, VIII, do CDC, invertendo-se o
ônus da prova em favor do consumidor, no que concerne ao valor dos
bens depositados no cofre locado.
- Reconhecido o dever de inversão do ônus probatório em favor da
consumidora hipossuficiente e com alegações verossímeis que exsurgem
do contexto das provas que produziu, aplica-se o disposto no art.
257 do RISTJ e a Súmula 456 do STF, ressaltando-se que a instituição
financeira-recorrida nunca impugnou o valor pleiteado a título de
danos materiais.
Recurso especial provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 974994 / SP RECURSO ESPECIAL 2007/0182927-7
Fonte DJe 03/11/2008
Tópicos processo civil e consumidor.

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