STJ - AgRg nos EDcl no Ag 780384 / SC AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006/0129004-5


28/out/2008

AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
MILITAR. REAJUSTE. 28,86%. MULTA APLICADA PELO TRIBUNAL A QUO EM
SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARÁTER PROCRASTINATÓRIO DO RECURSO.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA O PROVIMENTO.
1. É inviável a retirada da multa aplicada pelo Tribunal a quo, na
hipótese em que evidenciado o caráter procrastinatório dos embargos
de declaração.
2. Agravo regimental a que se nega o provimento.

Tribunal STJ
Processo AgRg nos EDcl no Ag 780384 / SC AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006/0129004-5
Fonte DJe 28/10/2008
Tópicos agravo regimental, embargos de declaração, agravo de instrumento.

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