TST - AIRR - 307/2002-002-06-41


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. COMPROVAÇÃO DE VIOLAÇÃO DIRETA DE PRECEITO DE NATUREZA CONSTITUCIONAL NÃO SATISFEITA. NÃO-PROVIMENTO. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento em processo de execução quando não demonstrada violação direta e literal a dispositivo de natureza constitucional. Aplicação do disposto no art. 896, § 2.º, da CLT e da Súmula n.º 266 do TST. Agravo de Instrumento conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 307/2002-002-06-41
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, execução, comprovação de violação direta de preceito de natureza constitucional não.

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