TST - AIRR - 577/2006-091-03-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Correto o despacho agravado ao identificar o óbice ao processamento do Recurso de Revista, constituído pela incidência da Orientação Jurisprudencial 115 da egrégia SBDI-1 do TST. CONTRATO DE TRABALHO. NULIDADE. Correto o despacho agravado ao identificar o óbice ao processamento do Recurso de Revista, constituído pela incidência das Súmulas 296, 333, 337 e 363 do TST. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 577/2006-091-03-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, preliminar de nulidade, negativa de prestação jurisdicional.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›