TST - RR - 640/2004-017-01-40


07/nov/2008

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESCONTOS FISCAIS - IMPOSTO DE RENDA SOBRE CRÉDITOS TRABALHISTAS CRITÉRIO Diante da aparente contrariedade à Súmula nº 368 desta Corte, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para determinar o processamento do apelo denegado.

Tribunal TST
Processo RR - 640/2004-017-01-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, descontos fiscais, imposto de renda sobre.

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