STJ - EREsp 914391 / SP EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL 2007/0227897-9


03/nov/2008

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. FINSOCIAL. COMPENSAÇÃO.
CORREÇÃO MONETÁRIA.
1. Os índices que devem ser utilizados para correção monetária, em
casos de compensação ou restituição, são: a) o IPC nos meses de
janeiro e fevereiro de 1989 e no período compreendido entre março de
1990 e fevereiro de 1991; b) o INPC de março a dezembro de 1991; c)
A UFIR de janeiro de 1992 a dezembro de 1995; e d) a taxa Selic a
partir de janeiro de 1996. Precedentes da Primeira Seção.
2. Embargos de divergência providos em parte.

Tribunal STJ
Processo EREsp 914391 / SP EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL 2007/0227897-9
Fonte DJe 03/11/2008
Tópicos processual civil, embargos de divergência, finsocial.

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