STJ - HC 74855 / MT HABEAS CORPUS 2007/0010484-1


03/nov/2008

PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. DUPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO. 1. SALA
DE ESTADO MAIOR. PACIENTE QUE NÃO EXERCIA EFETIVAMENTE A PROFISSÃO.
VÍNCULO RESTABELECIDO POSTERIORMENTE AOS FATOS, COM O PACIENTE JÁ
PRESO. PACIENTE DEMITIDO POR FORÇA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAR. 2. ORDEM DENEGADA.
1. A prisão provisória em Sala de Estado Maior, ou, na sua ausência,
em prisão domiciliar, é prerrogativa do advogado que exerce
efetivamente a atividade, não se estendendo ao paciente, que à época
dos fatos era delegado de polícia, tendo sido demitido por força de
processo administrativo quando já se encontrava preso, quando então
foi restabelecido o vínculo com a OAB.
2. Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 74855 / MT HABEAS CORPUS 2007/0010484-1
Fonte DJe 03/11/2008
Tópicos processo penal, habeas corpus, duplo homicídio qualificado.

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