TST - AIRR - 392/2004-501-01-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA NECESSIDADE DE EXCLUSIVIDADE AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. Não tendo a Corte Regional analisado a questão sob o enfoque posto no recurso de revista, incide à hipótese a Súmula nº 297, I, e a Orientação Jurisprudencial nº 256 da SBDI-1, ambas desta Corte. Agravo de instrumento desprovido .

Tribunal TST
Processo AIRR - 392/2004-501-01-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista responsabilidade subsidiária necessidade, não tendo a corte.

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