TST - RR - 272/2005-134-05-00


07/nov/2008

RECURSO DE REVISTA. SINDICATO. DESERÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. 1. Nos termos da jurisprudência dominante nesta Corte superior, é indevida a concessão do benefício da gratuidade de justiça a pessoa jurídica, salvo casos especiais e desde que demonstrada, de forma inequívoca, a sua impossibilidade para responder pelas despesas processuais. 2. No tocante aos entes sindicais, exige-se prova material e definitiva de sua dificuldade financeira, não bastando a mera declaração de miserabilidade.

Tribunal TST
Processo RR - 272/2005-134-05-00
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos recurso de revista, sindicato, deserção.

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